Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

Estado deve indenizar homem preso ilegalmente

Condenação foi fixada em R$ 50 mil.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal

Texto segue para o Plenário.

Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O tema começou a ser julgado em setembro de 2014

Preso terá progressão de regime adiada por ser considerado reincidente

Na data em que praticou o crime,o réu ainda cumpria sua segunda condenação, não restando dúvidas de que é reincidente

Cotista consegue fazer matrícula após quatro anos

Batalha na Justiça durou quatro anos depois da instituição negar matrícula; Decisão garante a estudante iniciar o curso ainda neste semestre

Justiça dá prazo de 48h para Estado pagar reajuste da FJA

Magistrada afirmou que, em caso de novo descumprimento por parte do Estado, poderão ser adotadas medidas judiciais extremadas, dentre elas prisão e/ou bloqueio de verbas públicas

Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população

Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos estoques para assegurar o abastecimento até a abertura do exercício financeiro de 2013

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

Superintendente do BB tem que recompor saldo em conta

O Banco do Brasil autorizou, indevidamente, movimentação de valores na conta bancária com saldo bloqueado, sem permissão da Justiça